
Responsável pela formalização das folhas de pagamento, assim como pelo cumprimento das obrigações acessórias deste segmento
- Orientação e aplicação dos preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho, bem como daqueles atinentes à Previdência Social e de outros aplicáveis às relações de trabalho mantidas pela contratante.
- Orientação quanto à documentação e registro dos empregados:
- Registro de empregados em livro próprio;
- Anotações e atualização das carteiras profissionais;
- Elaboração da comunicação de admissões / demissões ao Ministério do Trabalho;
- Orientação quanto à atualização dos exames médicos – admissional e periódico;
- Elaboração de folhas de pagamento de salários-mensais e respectivos comprovantes de pagamento;
- Elaboração das folhas de pagamento de pro labore dos sócios;
- Elaboração das folhas de pagamento de 13º salário em novembro e dezembro;
- Elaboração e Entrega dos Arquivos do E-SOCIAL;
- Cadastro de empregados no PIS;
- Elaboração de informe de rendimentos para declaração de IR;
- Orientação e instrução a respeito da Lei de Política Salarial, Acordo, Convenção ou Dissídio Coletivo da categoria;
- Elaboração dos cálculos nas rescisões de contratos de trabalho, inclusive assistência na homologação no Ministério do Trabalho ou Sindicato da Classe;
- Elaboração de avisos e recibos de férias dos empregados;
- Orientação para a contratação de empresa especializada para implementação do PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional e PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, previstas nas Normas Regulamentadoras NR 7 e NR 9 do Ministério do Trabalho;